Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.114, DE 15 DE MAIO DE 2007

EMENTA: Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2007, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO - Regulamentação
GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CONCURSO
INSTRUTOR DE ENSINO - Curso de Formação - Treinamento - Educação a distância - Pós-graduação - Orientação educacional - Monografia - Educação de jovens e adultos - Coordenação - Atividade pedagógica - Recursos didáticos - Elaboração - Banca examinadora - Participação - Conferencista - Palestrante - Currículo escolar - Comissão - Análise - Atividade educativa - Prova objetiva - Prova oral - Prova discursiva - Exame vestibular - Elaboração - Planejamento - Correção - Fiscalização - Avaliação - Supervisão - Concurso público - Horário especial - Compensação - Concessão (administração pública)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Percentual - Tabela