Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.761, DE 27 DE ABRIL DE 2006
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2006, Página 5 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada