Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.533, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Regulamenta a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as remessas, para o exterior, relacionadas à promoção de destinos turísticos brasileiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2005, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TURISMO - Imposto de renda - Alíquota - Redução - Despesa - Remessa - Exterior - Pesquisa de mercado - Participação - Exposição - Feira - Propaganda - Publicidade
EMBRATUR