Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.026, DE 30 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Dá nova redação ao art. 47 do Decretoº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAIXA DO TESOURO NACIONAL - Unificação - Recursos financeiros - Fundos - Suprimento - Poder Executivo