Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.885, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11656 de 23 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, "caput", incisos III, IV, parágrafo único ; Art. 3º, "caput", inciso I, alíneas "a" a "w",, inciso II, §§ 1º, 2º, 9º, 10 ; Art. 13 ; Art. 14 .
- Decreto nº 11656 de 23 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", incisos XV, XVI ; Art. 3º, "caput", inciso I, alínea "x" ; Art. 12 .
- Decreto nº 6509 de 16 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos I, V, VI, VIII a XIV ; Art. 3º, incisos I, II, III e §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 7º, §§ 1º e 2º ; Art. 12 .
- Decreto nº 5265 de 5 de Novembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso I, alíneas "i", "q", 'r", "s".
- Decreto nº 4919 de 17 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso I, alínea "t", inciso II.
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CNPIR) - Órgão Colegiado - Organização administrativa - Competência
RAÇA - Igualdade - Negros - Grupo étnico - Política nacional
RAÇA - Igualdade - Negros - Grupo étnico - Política nacional