Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.571, de 14 de Janeiro de 2003

EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação do ato de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2003, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/2003, Página 4 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União Federal
ORÇAMENTO, 2003 - União Federal - Despesa orçamentária - Receita
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO FINANCEIRA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA