Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.212, DE 26 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Redução - Incentivo fiscal - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
INFRAESTRUTURA - Energia - Telecomunicação - Transporte - Saneamento
TURISMO - Investimento
INDÚSTRIA - Reinvestimento - Microeletrônica - Celulose - Madeira - Alimento - Bebida
AGROINDÚSTRA
PRODUTO FARMACÊUTICO - Medicamento - Fabricação
EQUIPAMENTO - Máquina - Fabricação
BENEFÍCIO FISCAL - Prazo