Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.074, DE 8 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AGROTÓXICO - Pesquisa - Experimentação - Produção - Embalagem - Rótulo - Transporte - Armazenagem - Comercialização - Propaganda - Utilização - Importação - Exportação - Registro - Classificação - Controle - Inspeção - Fiscalização
AGROTÓXICO - Resíduo - Embalagem - Destinação
AGROTÓXICO - Produto - Definição
REGISTRO ESPECIAL - Agrotóxico - Destinação - Pesquisa - Experimentação - Criação
AGROTÓXICO - Danos - Meio ambiente - Saúde pública - Proibição - Registro
COMPETÊNCIA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Saúde - Ministério do Meio Ambiente
RECEITUÁRIO AGRONÔMICO - Agrotóxico - Normas
AGROTÓXICO - Infração - Sanção