Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CESSÃO - Servidor público civil
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Pública - Administração direta - Autarquia - Fundação - Empresa pública - Cessão - Requisição - Estados - Distrito Federal - Municípios
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Cessão - Servidor - Carreira - Estados - Municípios - Exercício - Cargo público - Secretário