Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9144 de 22 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8835 de 15 de Agosto de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, § 5º .
- Decreto nº 7470 de 4 de Maio de 2011 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 11 .
- Decreto nº 5213 de 24 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, incisos I, II e §§ 2º, 3º, incisos I, II e § 4º.
- Decreto nº 4587 de 7 de Fevereiro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; Art. 11, § 2º.
- Decreto nº 4493 de 3 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso III e Parágrafo único; Art. 11, §§ 1º, 2º.
- Decreto nº 4273 de 20 de Junho de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11.
Indexação
CESSÃO - Servidor público civil
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Pública - Administração direta - Autarquia - Fundação - Empresa pública - Cessão - Requisição - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Cessão - Servidor público - Carreira - Estado (ente federado) - Município - Exercício - Cargo público - Secretário
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - Regulamentação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Pública - Administração direta - Autarquia - Fundação - Empresa pública - Cessão - Requisição - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Cessão - Servidor público - Carreira - Estado (ente federado) - Município - Exercício - Cargo público - Secretário
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - Regulamentação