Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.942, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 10 e 11 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2001, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Organização administrativa - Composição - Membro - Competência