Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.737, DE 30 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 31/1/2001, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/3/2001, Página 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) - Criação - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - Conselho Gestor - Membro - Aplicação - Recursos financeiros - Receita - Regulamentação
TELECOMUNICAÇÃO - Tecnologia - Indústria nacional - Desenvolvimento