Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.735, de 24 de Janeiro de 2001

EMENTA: Estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais federais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/1/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Indexação
EMPRESA ESTATAL - Empresa Pública - Sociedade de Economia Mista - Diretriz
UNIÃO FEDERAL- Recursos - Pagamento - Despesa - Pessoal - Encargo social - Autorização - Dotação orçamentária
CONTRATO DE GESTÃO
DESESTATIZAÇÃO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministro de Estado - Competência