Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.644, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 31/10/2000, Página 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reversão - Regulamentação
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - Invalidez - Interesse - Administração Pública