Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.402, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a atualização cadastral de servidores civis ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, inclusive os oriundos de ex-Territórios, não alcançados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1997, Página 27482 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8291 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Órgão público - Administração Federal - Cadastro - Atualização - Prazo determinado
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Recadastramento - Critérios
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - Servidor público civil - Expedição - Normas complementares - Recadastramento