Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.331, de 1º de Outubro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1997, Página 21911 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7019 Vol. 10 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O. de 02/10/03, p. 21912-21917

Origem: Poder Executivo

Indexação
MF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Competência - Critérios - Designação
CORREGEDORIA GERAL - Cargo em comissão - Destinação - Remanejamento