Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.096, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Disciplina a inscrição de despesas em Restos a Pagar e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1996, Página 27300 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO 18/12/1996 p. 27300-27301
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
RESTOS A PAGAR - Inscrição - Despesa - Disciplina - Disponibilidade financeira - Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda (1992-2018)