Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.509, DE 31 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1995, Página 7846 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2532 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Autorização - Contratação temporária - Pessoal -Especialista - Correlação - Implantação - Sistema - Vigilãncia sanitária - Região Amazonica - Prazo determinado - Normas