Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.054, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1994

EMENTA: Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1994, Página 1908 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1994, Página 3362 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1388 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC. - Reajustamentos
CONTRATOS - Reajuste