Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 944, de 30 de Setembro de 1993

EMENTA: Altera os arts. 115 e 118 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 612, de 21 de julho de 1992, alterados pelo Decreto nº 656, de 24 de setembro de 1992 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1993, Página 14692 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2474 Vol. 9 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Decreto nº 2173 de 5 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).

Indexação

JUSTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Membros
SEGURIDADE SOCIAL - Decisões - Recursos
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Decisões - Recursos
JUSTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Pessoal
SEGURIDADE SOCIAL - Regulamento