Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 789, de 31 de Março de 1993

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 612, de 21 de julho de 1992.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1993, Página 4161 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 687 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Decreto nº 2173 de 5 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).

Indexação

SEGURIDADE SOCIAL - Regulamento
SEGURIDADE SOCIAL - Custeio - Regulamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurados
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurados especiais
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuições
TRABALHADOR RURAL - Previdência social
PESCADORES - Previdência social
GARIMPEIROS - Previdência socia
PRODUTOR RURAL - Previdência social
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuições - Recolhimento
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuições - Arrecadação