Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 478, DE 17 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Estabelece critérios para os ajustamentos de lotação de servidores nos Quadros e Tabelas Permanentes dos órgãos da Administração Federal direta, autarquias e fundações públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1992, Página 3473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 438 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U. de 18 de março de 1992. p.g. 3474

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Lotação
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal - Quadro
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal - Lotação
FUNDAÇÃO - Pessoal - Quadro
FUNDAÇÃO - Pessoal - Quadro
FUNDAÇÃO - Pessoal - Tabela
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal - Tabela
SERVIDOR PÚBLICO - Redistribuição
BANCO CENTRAL DO BRASIL - Pessoal
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- Pessoal - Tabela
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- Pessoal - Quadro