Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 474, DE 10 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre o aproveitamento dos servidores em disponibilidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1992, Página 3098 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 431 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este Decreto Executivo encontra-se publicado no D.O.U. 11 março de 1992. p.g. 3098

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Instrução Normativa nº 5 de 17 de Março de 1992 (Secretaria da Administração Federal) - (Instrução).
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Disponibilidade
SERVIDOR PÚBLICO - Aproveitamento
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (atribuições)