Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.916, DE 6 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Altera a redação do artigo 48 do Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1989, Página 11114 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1643 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Acordo administrativo - Acordo administrativo - Financiamento público - Empréstimo externo