Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.485, DE 31 DE JANEIRO DE 1989

EMENTA: Transfere dotações orçamentárias de Ministérios extintos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1989, Página 1819 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 263 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos a que se refere o Decreto encontram-se publicados em Suplemento à edição do D.O.U. de 2/2/1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO PÚBLICO - Transferência - Dotação orçamentária - MINISTÉRIO - Extinção