Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.660, DE 6 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre o Grupo de Coordenação incumbido de elaborar e atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e as normas para sua implementação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1988, Página 17306 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 395 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - Grupo de trabalho - Atribuição - Composição - Organização administrativa