Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.730, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988

EMENTA: Altera o Decreto nº 94.338, de 18 de maio de 1987, que dispõe sobre a iniciação ao trabalho do menor assistido.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1988, Página 2705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 157 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MENOR DE IDADE - Jovem aprendiz - Primeiro emprego - Trabalho - Trabalho juvenil - Órgão público - Autarquia - Administração federal - Alteração