Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.084, DE 10 DE MARÇO DE 1987
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Material Escolar, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1987, Página 3357 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 316 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (PNME) - Criação - Material escolar - Competência - Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) (1983-1997) - Ministério da Educação (1985-1992)