Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.084, DE 10 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Material Escolar, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1987, Página 3357 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 316 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (PNME) - Criação - Material escolar - Competência - Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) (1983-1997) - Ministério da Educação (1985-1992)