Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.656, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, situados em Alcântara, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1986, Página 18379 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 450 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA CULTURA - Imóveis
FUNDAÇÃO NACIONAL PRÓ-MEMÓRIA - Imóveis