Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.873, de 4 de Novembro de 1985

EMENTA: Dá novas atribuições ao Conselho Nacional de Direito Autoral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1985, Página 16115 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 219 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (atribuições)
DIREITO DE AUTOR
OBRAS INTELECTUAIS