Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.573, de 28 de Novembro de 1984

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados dos produtos que indica, fabricados predominantemente por empresas de pequeno porte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1984, Página 17643 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 365 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 29/11/1984, pag. 17643.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MICROEMPRESA - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Aliquotas