Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.353, DE 6 DE JUNHO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a concessão e pagamento do auxílio - natalidade da previdência social pelas empresas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1983, Página 9641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 153 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios - Regulamento
TRABALHO AVULSO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AUXÍLIO-NATALIDADE
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
SINDICATOS
SALÁRIO-FAMÍLIA
EMPRESAS