Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.324, de 24 de Junho de 1982

EMENTA: Inclui categoria funcional no Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, a que se refere a Lei n° ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1982, Página 11756 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 268 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TÉCNICO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIA