Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.806, de 29 de Dezembro de 1981

EMENTA: Reajusta os valores de gratificação pela representação de Gabinete e os de indenização de representação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1981, Página 25223 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 487 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (Gabinete)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Militar - Pessoal - Vencimentos e vantagens
MILITARES - Vencimentos, indenizações, etc.
MILITARES - Representação
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL - Secretaria Geral - Gratificação de Representação de Gabinete
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gratificação de Representação de Gabinete
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Pessoal - Vencimentos e vantagens
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gratificação de Representação de Gabinete
MINISTÉRIO DA MARINHA - Gratificação de Representação de Gabinete
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Gratificação de Representação de Gabinete
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Gratificação de Representação de Gabinete