Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.463, DE 13 DE OUTUBRO DE 1981

EMENTA: Altera o Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que regulamenta os serviços de energia elétrica, e o Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1981, Página 19525 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 52 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifas
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA