Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1978, Página 1337 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1978, Página 9004 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 4206 de 23 de Abril de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 3721 de 8 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.20, inciso II; Art. 31, incisos IV e V.
• Decreto nº 2221 de 7 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 31; inciso IV.
• Decreto nº 2111 de 26 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, §§ 1º a 5º ; Art. 8º, parágrafo único; Art. 9º; Art. 22, §§ 1º a 3º; Art. 31, incisos IV, VI, VIII e §§ 1º e 2º.
• Decreto nº 607 de 20 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16; Art. 17; Art. 18.
• Resolução nº 6 de 7 de Abril de 1988 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Aplicação). Art. 15.
• Resolução nº 4 de 7 de Abril de 1988 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Aplicação). Art. 31, inciso VIII.
• Decreto nº 95681 de 28 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17, caput e ;Art. 16.
• Decreto nº 90476 de 12 de Novembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 31; inciso IV.
• Decreto nº 87532 de 30 de Agosto de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16; Art. 17, caput.
• Decreto nº 87091 de 12 de Abril de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 31; item VI.
• Decreto nº 86492 de 22 de Outubro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 3º; Art. 41, §§ 2º e 3º.
• Decreto nº 83617 de 25 de Junho de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16, item V.
• Resolução nº 1 de 9 de Outubro de 1978 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 82325 de 27 de Setembro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, § 1º; Art. 16; Art. 17, § 2º.
• Parecer nº 35 de 1º de Janeiro de 1978 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Parecer).