Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.419, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977

EMENTA: Promulga a Conveção Regional sobre Reconhecimento de Estudos, Títulos e diplomas e Ensino Superior na América Latina e no Caribe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1977, Página 12908 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1977, Página 13083 (Retificação)
Observação: A Convenção mencionada no presente decreto foi publicada no D.O.U. de 28/09/1977, p. 12908 a 12909.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ENSINO SUPERIOR
DIPLOMA ESTRANGEIRO
DIPLOMA