Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.293, de 11 de Março de 1976
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel denominado "Parque Lage", situado na Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1976, Página 3433 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada