Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.323, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1975, Página 12614 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 670 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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