Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 72.021, DE 28 DE MARÇO DE 1973
EMENTA: Discrimina os órgãos cujos cargos, funções ou atividades, desempenhados nas condições da Lei de Retribuição no Exterior, se consideram permanentes.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1973, Página 3127 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 319 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1973, Página 3933 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11981 de 8 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso VII, alíneas "a", "b" .
- Decreto nº 11749 de 20 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", inciso V, alínea "a" .
- Decreto nº 11459 de 30 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso V, alínea "c" .
- Decreto nº 11375 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", alínea "b", inciso V .
- Decreto nº 11308 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso V, alíneas "a" e "b" .
- Decreto nº 10948 de 26 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso V .
- Decreto nº 10948 de 26 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", inciso V, alínea "a" .
- Decreto nº 9435 de 2 de Julho de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos VIII, IX .
- Decreto nº 9325 de 3 de Abril de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso VI, alíneas "a", "b", "c" .
- Decreto nº 8749 de 9 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso VIII .
- Decreto nº 6464 de 27 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso VIII .
- Decreto nº 5734 de 27 de Março de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I .
- Decreto nº 3434 de 25 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 2016 de 1º de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; inciso II, letra "a".
- Decreto nº 1125 de 2 de Maio de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; inciso I.
- Decreto nº 94175 de 2 de Abril de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; item V, alínea "a".
- Decreto nº 91256 de 20 de Maio de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, item II.
- Decreto nº 87147 de 4 de Maio de 1982 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 1º; item IV.
- Decreto nº 85231 de 6 de Outubro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; inciso I.
- Decreto nº 77339 de 25 de Março de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). inciso 1º alínea "a", do item V, do; Art. 1º.
- Decreto nº 72104 de 18 de Abril de 1973 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 1º, item II.
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SERVINDO NO EXTERIOR
MILITARES SERVINDO NO EXTERIOR
MISSÃO PERMANENTE
MINISTÉRIO DA MARINHA (missão permanente)
COMISSÃO NAVAL BRASILEIRA EM WASHINGTON (missão permanente)
COMISSÃO NAVAL BRASILEIRA NA EUROPA (missão permanente)
ORGANIXAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERNACIONAL (missão permanente)
ASSESSORIA BRASILEIRA DO COORDENADOR DA ÁREA MARÍTIMA DO ATLÂNTICO (missão permanente)
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
MISSÃO MILITAR BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO NO PARAGUAI (missão permanente)
COMISSÃO MILITAR BRASILEIRA EM WASHINGTON (missão permanente)
MILITARY REVIEW (Edição Brasileira)
COMISSÃO MISTA BRASIL -EQUADOR (Submissão Tédcnica de Transportes)
MILITARES SERVINDO NO EXTERIOR
MISSÃO PERMANENTE
MINISTÉRIO DA MARINHA (missão permanente)
COMISSÃO NAVAL BRASILEIRA EM WASHINGTON (missão permanente)
COMISSÃO NAVAL BRASILEIRA NA EUROPA (missão permanente)
ORGANIXAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERNACIONAL (missão permanente)
ASSESSORIA BRASILEIRA DO COORDENADOR DA ÁREA MARÍTIMA DO ATLÂNTICO (missão permanente)
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
MISSÃO MILITAR BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO NO PARAGUAI (missão permanente)
COMISSÃO MILITAR BRASILEIRA EM WASHINGTON (missão permanente)
MILITARY REVIEW (Edição Brasileira)
COMISSÃO MISTA BRASIL -EQUADOR (Submissão Tédcnica de Transportes)