Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.183, de 22 de Fevereiro de 1972

EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 54.308, de 25 de setembro de 1964, alterado pelo Decreto n.º 60.769, de 29 de maio de 1967, que especifica as funções permanentes no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1972, Página 1489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 674 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMISSÃO NAVAL BRASILEIRA NA EUROPA
FUNÇÃO DE CARÁTER PERMANENTE NO EXTERIOR
MILITARES SERVINDO NO EXTERIROR