Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 69.134, DE 27 DE AGOSTO DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina veterinária e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1971, Página 6974 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1971, Página 7061 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 298 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, ENTIDADE, ATIVIDADES AFINS, VETERINÁRIA, CONSELHO DE MEDICINA VETERINÁRIA.