Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.465, de 2 de Abril de 1971

EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei n. 1149, de 28 de janeiro de 1971, que estabelece condições para a filiação de entidades sindicais brasileiras a organizações internacionais e para o funcionamento, no país, de sede, agências, filiais ou representações de entidades sindicais estrangeiras ou internacionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1971, Página 2601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 9 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1971, Página 2668 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SINDICATOS - Filiação a Organizações Internacionais
SEGURANÇA NACIONAL
SINDICATOS ESTRANGEIROS E INTERNACIONAIS
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL