Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.677, de 30 de Novembro de 1970

EMENTA: Decreta a intervenção federal nos serviços e instalações do porto de Salvador, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1970, Página 10197 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 287 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INTERVERÇÃO EM ENTIDADES - Atos Pessoais
COMPAHIA DOCAS DA BAHIA - Intervenções
PORTO DE SALVADOR, BA - interverções
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NEVEGÁVEIS (atribuições)