Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 64.517, DE 15 DE MAIO DE 1969
EMENTA: Altera o Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, que define a conceituação de Acidente em Serviço e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1969, Página 4266 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 170 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITARES - Acidentes em serviço