Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.912, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Regula o pagamento da gratificação de Natal ao trabalhador avulso e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1968, Página 11203 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 452 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

GRATIFICAÇÃO DE NATAL - Trabalhadores avulsos
TRABALHADORES AVULSOS