Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 60.769, de 29 de Maio de 1967

EMENTA: Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 54.308, de 25 de setembro de 1954, que especifica as funções permanentes no esterior, para os efeitos da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1967, Página 5810 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 332 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada