Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.179, DE 13 DE ABRIL DE 1966

EMENTA: Regula o disposto na Lei nº 4.457, de 6 de novembro de 1964, com relação às operações de repasse a serem realizadas pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS - de empréstimos obtidos no exterior, dá nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 166 e acrescenta o inciso V ao art. 176 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957 alterado pelo Decreto nº 54.938 de 4 de novembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1966, Página 3913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 59 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR, ETC.
ELETROBRÁS - Empréstimos, financiamentos no exterior, etc. correção monetária
REPASSE DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Correção monetária
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifas