Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 57.272, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965
EMENTA: Define a conceituação de Acidentes em Serviço e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1965, Página 11779 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 270 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ACIDENTES EM SERVIÇO - Militares