Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.272, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Define a conceituação de Acidentes em Serviço e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1965, Página 11779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 270 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACIDENTES EM SERVIÇO - Militares