Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.146, de 1º de Novembro de 1965

EMENTA: Atualiza conforme o disposto no artigo 9º da Lei nº 4.357, de 16 de julho de1964, as multas previstas na Legislação do Trabalho.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1965, Página 11308 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 176 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CORREÇÃO MONETÁRIA
MULTAS POR INFRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Correção monetária