(Publicado no Diário Oficial - Parte I - Seção I, de 8-9-65)

Retificação

No pág. 9.148, no Decreto, 2ª coluna, art. 1º, parágrafo único, item III, onde se lê:
...darão em pagamento ...
Leia-se:
...dação em pagamento....

Na mesma página, republica-se o § 1º do art. 2º, por ter saído com incorreções:

Art. 2º ................................................................................................
............................................................................................................

§ 1º Os resultados das avaliações serão publicados pelos órgãos da Previdência Social, em relação aos seus imóveis de Brasília, dentro de 10 (dez) dias a contar da data da vigência dêste Decreto, e pelo IPASE, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Caixas Econômicas Federais, dentr de 60 (sessenta) dias a contar da mesma data.

Na 2ª coluna da mesma página, no art. 4º, item I, onde se lê:

...Juros anuais, e seguinte critério...

Leia-se:

...juros anuais, o  seguinte critério...

Na 3ª coluna, no mesmo art. 4º, § 1º, onde se lê:

...inclusive órgãos de pessoal...

Leia-se:

...inclusive pelos órgãos de pessoal...

Na 3ª coluna, ainda no art. 4º, parágrafo 3º, onde se lê:

...estas instituições cobram a taxa...

Leia-se:

...estas instituições cobrem a taxa...

Na mesma coluna, no art. 5º, onde se lê:

...Não será objeto de venda, ...

Leia-se:

...Não serão objeto de v enda, ...

No parágrafo único do artigo 5º, onde se lê:

...e a seu conjuge...

Leia-se:

...e a seu cônjuge...

Na 3ª coluna, art. 6º, onde se lê:

...de venda de importância...

Leia-se:

...de venda da importância...

Na 4ª coluna, ainda na página número 9.148, Art. 7º, parágrafo 2º, onde se lê:

...Estados da União, em prédios residenciais...

Leia-se:

...Estados da União, os prédios residenciais...

Na página 9.149, 2ª coluna, Artigo 16, onde se lê:

...no prazo de 10 (dez) dias...

Leia-se:

...no prazo de dez (10) dias...

Na mesma coluna, em seguida ao Art.17 e seus parágrafos, onde se lê:

Art. 19

Leia-se:

Art. 18

Na 3ª coluna, Art. 26, onde se lê:

...de contrato de promessa...

leia-se:

...do contrato de promessa....

Ainda na mesma coluna, Art. 29, onde se lê:

...Decretos números 55.733, de 4 de fevereiro de 1963, e 55.733, de 4 de fevereiro de 1965, e mais disposições...

Leia-se:

...Decretos números 55.578, de 4 de fevereiro de 1965, e 55.955, de 20 de abril de 1965, e demais disposições...

No Contrato-Padrão anexo ao Decreto, na página 9.150, cláusula J, onde se lê: na 1ª coluna:

...precisar recorer...

Leia-se:

...precisar recorrer...

Na mesma coluna, cláusula L, letra C, onde se lê:

...do imóvel ou sa destinação...

Leia-se:

...do imóvel ou sua destinação...

Ainda na 3ª coluna, repita-se a cláusula M, por ter saído com incorreções: Cláusula M - "As despesas exigidas por êste contrato ou dêle decorrentes, tais como quitações, certidões, impôsto de transmissão, cessão, escrituras, registros, averbações e outras, correrão por conta do outrogado promitente comprador".

Na 2ª coluna, na Minuta do Convênio anexo ao Decreto, no item VII, onde se lê:

...de têrmo da ocupação...

Leia-se:

...de têrmo de ocupação...

Na mesma coluna, item VIII, onde se lê:

...com relação às vagas aproveitando-se a orientação...

Leia-se:

...com relação às vagas serão feitas aproveitando-se a orientação...

Na 3ª coluna, ainda na página 9.150, item X, onde se lê:

...dos seguros na Apólice...

Leia-se:

...dos seguros previstos na Apólice...

Ainda nas mesmas página e coluna, item XIV, onde se lê:

...nos têrmos da cláusula e do contrato padrão.

Leia-se:

...nos têrmos da cláusula G do contrato padrão.

Na 4ª coluna da página 9.150, na parte final do Convênio, inclua-se, por ter sido omitido:

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